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27 de outubro de 2017 às 09:37h

CLT: Nova legislação criará ambiente de negócios mais positivo para o país

A nova legislação entrará em vigor no dia 11 de novembro

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da indústria (CNI) Alexandre Furlan, afirmou nesta quinta-feira (26) que o novo marco das relações de trabalho criará um ambiente saudável e propício para a criação de empregos. “É preciso que os maiores interessados – trabalhadores e empresas – unam forças. Assim, seremos capazes de promover um ambiente de trabalho saudável com melhores e mais empregos”, afirmou Furlan, no discurso de abertura do Seminário Visões da Modernização Trabalhista - Lei 13.467/17, promovido pela CNI, em Brasília, na última quinta-feira, dia 26 de outubro.

Ele acrescentou que há bastante tempo o país precisava ter enfrentado a reforma trabalhista, uma vez que a CLT, criada na década de 1940, não atendia mais às demandas das novas formas de trabalho e de produzir, apesar de todos os seus méritos. “Com a nova lei, sobretudo com sua espinha dorsal que traz a valorização e reconhecimento da negociação coletiva como o cerne das relações do trabalho, se abre um horizonte de mais segurança e cooperação proporcionando a melhoria do ambiente de negócios, o que contribuirá com o crescimento econômico, com benefícios para a sociedade”, destacou Alexandre Furlan.

A nova legislação entrará em vigor no dia 11 de novembro. Furlan observou que o setor produtivo não espera por soluções fáceis em relação à aplicação da lei. No entanto, ponderou que com mais diálogo e menos conflito será possível encontrar saídas para que as empresas não sejam sufocadas sejam criados melhores empregos.

EXPECTATIVA – Presente ao primeiro painel de debate no seminário, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, mostrou-se otimista quanto a ampla aplicação da lei pela Justiça trabalhista. O parlamentar disse acreditar que a grande maioria dos magistrados irá cumprir a legislação. “Não é papel do juiz, da magistratura, elaborar leis. É julgar de acordo com o que foi elaborado pelo Legislativo”, frisou.

Para Marinho, a nova norma reduzirá conflitos, estimulará a formalização e combaterá a precarização das relações do trabalho, uma vez que, segundo ele, leva em conta a realidade atual do mercado, em que há formatos novos como o teletrabalho e o home-office.

Segundo Furlan, a CLT, da década de 1940, não atendia mais às demandas das novas formas de trabalho e de produzir.

CUMPRIMENTO DA LEI - Para o desembargador João Bosco Pinto Lara, que atua na 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a legislação será integralmente cumprida por grande parte dos juízes trabalhistas. Na avaliação dele, a aplicação da nova lei mudará o paradigma das relações do trabalho e será fundamental inclusive para a sobrevivência da Justiça do Trabalho. “A grande maioria dos juízes não escamoteará a aplicação da lei”, afirmou.

Bosco alertou que não cabe ao juiz a opção de não cumprir a lei, uma vez que “o legislador quis de fato promover mudanças de paradigma nas relações do trabalho, sobretudo ao valorizar as negociações coletivas. “Quando o juiz diz que vai interpretar a lei como entender estará cometendo um ato de violação do poder de vontade do povo. Cabe ao juiz cumprir a lei”, frisou.

CAUTELA – O professor Luiz Carlos Robertella, advogado especialista em relações do trabalho, alertou aos empresários que tenham cautela nesse momento inicial de vigor da lei. Segundo ele, é recomendável aguardar as primeiras decisões da Justiça do Trabalho diante da nova legislação. “Recomendo cautela, porque o processo não é lógico. Esta é uma nova lei, que, como todas, está sujeita a interpretações, embora eu acredite que a maioria dos juízes vá aplicar a lei”, recomendou.

Para Robortella, os críticos da reforma não entenderam o papel do Estado, do setor produtivo e dos trabalhadores no Século 21. “Esta reforma tem muitas virtudes. Oferece segurança jurídica, tutela a boa-fé, reduz a informalidade, amplia o direito de defesa do devedor. Não há mais espaço para a utopia nas relações do trabalho”, disse.

O especialista em Relações do Trabalho Victor Russomano sugere que os empresários tenham neste momento “equilíbrio, razoabilidade e bom senso” até que haja uma uniformização judicial quanto à aplicação da lei. O também especialista em RT e negociação coletiva Magnus Apostólico recomenda que a lei seja amplamente usada, comunicada e difundida por todo o setor produtivo para que negociações sejam conduzidas já sob as novas normas. “A nova lei motiva investimentos, o que significa geração de empregos e o desenvolvimento da economia”, pontuou.

Na opinião do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), Zé Filho, “a lei que entrará em vigor em novembro não vem para a redução de direitos dos trabalhadores, mas para que eles sejam negociados". Para ele, é necessário garantir a geração de empregos e para isso é fundamental que a legislação seja flexível e moderna.

Jânio Holanda – ASCOM/FIEPI

Fonte: CNI

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