O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro
Neto, propôs nesta terça-feira, 11 de agosto, um pacto das lideranças do
Senado para que se defina uma agenda mínima de projetos a serem votados
neste segundo semestre, para evitar que a crise política da Casa paralise
suas atividades legislativas.

A sugestão foi feita na abertura do Seminário de Assuntos Legislativos, no
Hotel Mercure Líder, em Brasília, promovido pela CNI para discutir as ações
da entidade no Congresso e a regulamentação do lobby. “Não nos cabe
interferir na crise do Senado, que deve ser resolvida pelo próprio Senado,
mas não é possível que o processo de apuração de denúncias na Casa, que
deve ser levado adiante, implique na absoluta paralisia dos seus trabalhos
legislativos”, declarou Monteiro Neto.

Lembrou nota oficial divulgada na semana passada pela CNI na qual a
entidade condena a imobilização do Legislativo por uma crise política que
considera “localizada”.

O presidente da CNI listou, entre as propostas relevantes que devem voltar
a tramitar no Senado, constituindo a agenda mínima proposta por ele para
votação até dezembro, quatro projetos: o 32/2007, que cria uma nova
legislação de licitação; o 85/2009, que institui o chamado Cadastro
Positivo; o 6/2009, que reestrutura o CADE (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica), e o 646/1999, que estabelece os direitos do
contribuinte.

“Temos, portanto, matérias muito importantes em tramitação, que não podem
ser sacrificadas pelo processo da crise no Senado”, completou Monteiro
Neto.

Na palestra de abertura do seminário, o presidente da CNI defendeu uma
visão do lobby sem distorções. “É preciso avaliar o instituto do lobby como
uma atividade aberta, de ações definidas e públicas, que envolve a defesa
dos interesses de determinados segmentos da sociedade”, proclamou.

Segundo Monteiro Neto, “fazer lobby não é apenas exercer pressão”. Na sua
opinião, “a pressão é o último estágio de um processo que inclui reunir
informações, preparar projetos de política e uma estratégia de defesa
adequada desses projetos, procurar aliados, numa atividade contínua que
normalmente exige estar presente de modo organizado”.

Citou a Agenda Legislativa da Indústria, editada há 14 anos, que alinha,
este ano, 119 projetos de interesse do setor em tramitação no Congresso,
como instrumento que “desenvolve e expõe a coesão do pensamento da
comunidade industrial, suas teses, demandas e linhas de conduta ante os
temas essenciais em discussão no Legislativo”.